TJAL 0800277-30.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ART. 157 DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL ACOSTADA. APARENTE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A PRISÃO SUSCITADO PELA PGJ. NÃO VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. CÔMPUTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DENTRO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. ART. 157 DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL ACOSTADA. APARENTE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A PRISÃO SUSCITADO PELA PGJ. NÃO VERIFICAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. CÔMPUTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DENTRO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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