TJAL 0800278-04.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA DOS PACIENTES. ORDEM PREJUDICADA EM RELA�O A UM DOS PACIENTES, QUE TEVE A PRIS� CONVERTIDA EM DOMICILIAR PELA AUTORIDADE DITA COATORA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ARTIGO 659 DO CPP. AN�ISE DO WRIT QUANTO AO SEGUNDO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DAS SUBST�CIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA�O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS�. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE, E SENDO JULGADA PREJUDICADA EM RELA�O �UELE. DECIS� UN�IME.. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA DOS PACIENTES. ORDEM PREJUDICADA EM RELA�O A UM DOS PACIENTES, QUE TEVE A PRIS� CONVERTIDA EM DOMICILIAR PELA AUTORIDADE DITA COATORA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ARTIGO 659 DO CPP. AN�ISE DO WRIT QUANTO AO SEGUNDO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DAS SUBST�CIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA�O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS�. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA QUANTO A ESTE PACIENTE, E SENDO JULGADA PREJUDICADA EM RELA�O �UELE. DECIS� UN�IME.. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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