TJAL 0800280-77.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O TRÂMITE DO FEITO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES OU ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO INCIDENTE PROPOSTO PELOS AGRAVADOS, CONSISTENTE EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL. ALEGAÇÕES DOS RECORRENTES RELATIVAS À POSTURA INADEQUADA DA INVENTARIANTE COMO GESTORA DO ESPÓLIO, E QUANTO AO NÃO CABIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO EM PARTICULAR. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DO DECISUM FUSTIGADO E QUE AINDA NÃO FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DAS QUESTÕES SUPRAMENCIONADAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO CONSTATADA. HIPÓTESE EM QUE A EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PROPOSTA PELOS AGRAVADOS PODERÁ INFLUENCIAR NO JULGAMENTO DO FEITO DE ORIGEM, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA À DIVISÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO, ACASO RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DOS RECORRIDOS PARA SUCEDER A DE CUJOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O TRÂMITE DO FEITO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES OU ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO INCIDENTE PROPOSTO PELOS AGRAVADOS, CONSISTENTE EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL. ALEGAÇÕES DOS RECORRENTES RELATIVAS À POSTURA INADEQUADA DA INVENTARIANTE COMO GESTORA DO ESPÓLIO, E QUANTO AO NÃO CABIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO EM PARTICULAR. MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DO DECISUM FUSTIGADO E QUE AINDA NÃO FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DAS QUESTÕES SUPRAMENCIONADAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO CONSTATADA. HIPÓTESE EM QUE A EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PROPOSTA PELOS AGRAVADOS PODERÁ INFLUENCIAR NO JULGAMENTO DO FEITO DE ORIGEM, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA À DIVISÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO, ACASO RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DOS RECORRIDOS PARA SUCEDER A DE CUJOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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