TJAL 0800281-20.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SENDO RESPONSÁVEL POR COMPRAR VEÍCULOS ROUBADOS PELOS DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO E PROVIDENCIAR O DESMANCHE OU ENVIO PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ATUAÇÃO SUPOSTAMENTE CONTUMAZ. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE RECUSA, POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA, EM OPORTUNIZAR À DEFESA ACESSO À DECISÃO QUE AUTORIZOU A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, BEM COMO ÀS MÍDIAS QUE CONTÊM OS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, PARA DETERMINAR O ACESSO À REFERIDA DECISÃO E ÀS MÍDIAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SENDO RESPONSÁVEL POR COMPRAR VEÍCULOS ROUBADOS PELOS DEMAIS INTEGRANTES DO GRUPO E PROVIDENCIAR O DESMANCHE OU ENVIO PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ATUAÇÃO SUPOSTAMENTE CONTUMAZ. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE RECUSA, POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA, EM OPORTUNIZAR À DEFESA ACESSO À DECISÃO QUE AUTORIZOU A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, BEM COMO ÀS MÍDIAS QUE CONTÊM OS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, PARA DETERMINAR O ACESSO À REFERIDA DECISÃO E ÀS MÍDIAS.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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