TJAL 0800282-18.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS E DE COMPLEXA INSTRUÇÃO.
ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PROCESSO COM PLURALIDADE DE RÉUS E DE COMPLEXA INSTRUÇÃO.
ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão