TJAL 0800282-41.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICADA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EM RAZÃO DA PRÁTICA ANTERIOR DE ATOS INFRACIONAIS. DEMONSTRAÇÃO DA PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO VERIFICADA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EFETIVO RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME, EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EM RAZÃO DA PRÁTICA ANTERIOR DE ATOS INFRACIONAIS. DEMONSTRAÇÃO DA PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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