TJAL 0800282-52.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CDC. AFASTAMENTO DA SÚMULA 389, DO STJ. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMA INCIDENTAL. LIVRE PODER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O SEU CONVENCIMENTO SEM ESGOTAR O MÉRITO DA AÇÃO, AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE NA AÇÃO CAUTELAR QUE MOTIVOU O SURGIMENTO DA SÚMULA, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA SATISFATIVA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CDC. AFASTAMENTO DA SÚMULA 389, DO STJ. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DE FORMA INCIDENTAL. LIVRE PODER DO MAGISTRADO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O SEU CONVENCIMENTO SEM ESGOTAR O MÉRITO DA AÇÃO, AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE NA AÇÃO CAUTELAR QUE MOTIVOU O SURGIMENTO DA SÚMULA, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA SATISFATIVA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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