TJAL 0800282-81.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE QUANDO TRANSPORTAVA MACONHA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. COMPROVADA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE QUANDO TRANSPORTAVA MACONHA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. COMPROVADA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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