TJAL 0800283-37.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCESSÃO DA LIMINAR. REDUÇÃO DA FIANÇA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA. RÉU SOLTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCESSÃO DA LIMINAR. REDUÇÃO DA FIANÇA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA. RÉU SOLTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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