TJAL 0800284-22.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NO RECAMBIAMENTO. ATRASO PROVOCADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS AO JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NO RECAMBIAMENTO. ATRASO PROVOCADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS AO JUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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