TJAL 0800284-85.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/06). EXCESSO DE PRAZO. LIMITES DE PRAZO DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 15/03/2016. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERIGO CONCRETO À COLETIVIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/06). EXCESSO DE PRAZO. LIMITES DE PRAZO DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 15/03/2016. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERIGO CONCRETO À COLETIVIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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