TJAL 0800289-94.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO EM QUE SE REQUER A REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A PARTE AGRAVANTE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O REPARO IMEDIATO DE TODOS OS DEFEITOS DECLINADOS PELO ORA AGRAVADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CONSTATAR SE OS REFERIDOS DEFEITOS SÃO FRUTOS DE MÁ UTILIZAÇÃO OU VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRECEDENTES PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO EM QUE SE REQUER A REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A PARTE AGRAVANTE PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O REPARO IMEDIATO DE TODOS OS DEFEITOS DECLINADOS PELO ORA AGRAVADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA CONSTATAR SE OS REFERIDOS DEFEITOS SÃO FRUTOS DE MÁ UTILIZAÇÃO OU VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRECEDENTES PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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