TJAL 0800290-24.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA DESNECESSIDADE DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. PACIENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA. NÃO ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 366 DO CPP. CITAÇÃO POR EDITAL INÓCUA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA DESNECESSIDADE DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. PACIENTE EM LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA. NÃO ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 366 DO CPP. CITAÇÃO POR EDITAL INÓCUA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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