TJAL 0800290-58.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NEGADO. CONTUMÁCIA DELITIVA FUNDAMENTA A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FASE INSTRUTÓRIA INICIADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JULGADOR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NEGADO. CONTUMÁCIA DELITIVA FUNDAMENTA A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FASE INSTRUTÓRIA INICIADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JULGADOR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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