TJAL 0800290-79.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESISTÊNCIA DA CONSTRUTORA EM ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DEPÓSITO OU GARANTIA EM JUÍZO DOS VALORES REQUERIDOS PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES NO ART. 273, CPC. PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÕES DAS RAZÕES DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESISTÊNCIA DA CONSTRUTORA EM ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DEPÓSITO OU GARANTIA EM JUÍZO DOS VALORES REQUERIDOS PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTANTES NO ART. 273, CPC. PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÕES DAS RAZÕES DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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