TJAL 0800290-92.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DO PRESO PARA PRESÍDIO FEDERAL AMPARADA PELA LEI N.º 11.671/08. MOTIVAÇÃO IDÔNEA APOIADA EM PROVAS CONCRETAS. RENOVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PLENAMENTE JUSTIFICADA PELO JUIZ DE ORIGEM - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - EXECUÇÕES PENAIS. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. EVIDENTE PERICULOSIDADE DO APENADO. LÍDER DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, HOMICÍDIOS E ASSALTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DO PRESO PARA PRESÍDIO FEDERAL AMPARADA PELA LEI N.º 11.671/08. MOTIVAÇÃO IDÔNEA APOIADA EM PROVAS CONCRETAS. RENOVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PLENAMENTE JUSTIFICADA PELO JUIZ DE ORIGEM - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - EXECUÇÕES PENAIS. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. EVIDENTE PERICULOSIDADE DO APENADO. LÍDER DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, HOMICÍDIOS E ASSALTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Transferência de Preso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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