TJAL 0800293-47.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PARA PURGAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO CONDICIONADOS AO DEPÓSITO NOS TERMOS ORDENADOS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE EXCESSO. DEPÓSITO JUDICIAL DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS AVENÇADAS EM JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS PARA PURGAÇÃO DA MORA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO CONDICIONADOS AO DEPÓSITO NOS TERMOS ORDENADOS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE EXCESSO. DEPÓSITO JUDICIAL DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS AVENÇADAS EM JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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