TJAL 0800296-86.2014.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO COM O FIM DE SE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO COM O FIM DE SE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ART. 659 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
05/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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