TJAL 0800297-16.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA ESPECIALMENTE PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PREJUDICADA EM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, QUE FOI POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM DA PRÓPRIA AUTORIDADE DITA COATORA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. OUTRO PACIENTE QUE APARENTEMENTE NÃO SE ENCONTRA SUBMETIDO AO CUMPRIMENTO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. FEITO DE ELEVADA COMPLEXIDADE QUE PERDURA POR CERCA DE UM ANO SENDO DEVIDAMENTE IMPULSIONADO PELO JUÍZO IMPETRADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA QUANTO AO PACIENTE ULISSES PEREIRA DE SOUZA, SENDO JULGADA PREJUDICADA EM RELAÇÃO AO PACIENTE VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA ESPECIALMENTE PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PREJUDICADA EM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES, QUE FOI POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM DA PRÓPRIA AUTORIDADE DITA COATORA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. OUTRO PACIENTE QUE APARENTEMENTE NÃO SE ENCONTRA SUBMETIDO AO CUMPRIMENTO DE PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. FEITO DE ELEVADA COMPLEXIDADE QUE PERDURA POR CERCA DE UM ANO SENDO DEVIDAMENTE IMPULSIONADO PELO JUÍZO IMPETRADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA QUANTO AO PACIENTE ULISSES PEREIRA DE SOUZA, SENDO JULGADA PREJUDICADA EM RELAÇÃO AO PACIENTE VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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