TJAL 0800298-90.2013.8.02.0900
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA OBTER O DIREITO DE DEPOSITAR EM JUÍZO APENAS OS VALORES INCONTROVERSOS E A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NOS AUTOS. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA OBTER O DIREITO DE DEPOSITAR EM JUÍZO APENAS OS VALORES INCONTROVERSOS E A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NOS AUTOS. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
24/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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