TJAL 0800300-39.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E DOIS MESES. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E DOIS MESES. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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