TJAL 0800302-30.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA NO BOJO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Necessidade da prisão preventiva para assegurar ordem pública, tendo em vista a condenação do paciente, ex-agente penitenciário, que quando da prisão provisória teria cometido outros delitos dentro do sistema prisional, demonstrando que nem mesmo a segregação cautelar foi capaz de coibir a prática de infrações penais.
II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA NO BOJO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Necessidade da prisão preventiva para assegurar ordem pública, tendo em vista a condenação do paciente, ex-agente penitenciário, que quando da prisão provisória teria cometido outros delitos dentro do sistema prisional, demonstrando que nem mesmo a segregação cautelar foi capaz de coibir a prática de infrações penais.
II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
23/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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