PROCESSUAL PENAL. SEGUNDO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DUPLO HOMIC�IO QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO R�. REITERA�O DE PEDIDO ANTERIOR. CONSELHO DE SENTEN� DISSOLVIDO EM VIRTUDE DE SITUA�O PONTUAL. MANIFESTA�O CONTR�IA DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DE PRIMEIRO GRAU. D�IDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E DA SEGURAN� PESSOAL DO R�. AUS�CIA DE COMPROVA�O. MERAS CONJECTURAS. N� SATISFA�O DOS REQUISITOS DO ARTIGO 427 CPP. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTI� PELO INDEFERIMENTO. DESAFORAMENTO CONHECIDO E INDEFERIDO. DECIS� UN�IME. I - O desaforamento constitui medida excepcional, atrav�da qual se procede �ltera� da compet�ia territorial para o julgamento pelo Tribunal do J�ri, submetendo o acusado a foro estranho ao da consuma� do delito. II - N��oss�l neutralizar por completo a influ�ia que os jurados sofrem pelos anseios e opini�es da sociedade, sendo imprescind�l a demonstra� de condi�s que desafiem a imparcialidade dos jurados para que se possa derrogar a regra geral de que o r�deve ser julgado no distrito da culpa, o que n�foi demonstrado. III - O caso em tela n�comporta d�vida razo�l acerca da imparcialidade dos jurados ou mesmo quanto �eguran�pessoal do r� sendo que, na verdade, o presente pedido se lastreia em conjecturas e suposi�s por parte da Defesa do acusado. IV - Pedido conhecido e indeferido.a Defesa do acusado. IV - Pedido conhecido e indeferido.