TJAL 0800304-13.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS ACUSADOS. DEMORA JUSTIFICADA. ATRASO NÃO CAUSADO PELO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDA SEGREGATÓRIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA REMARCADA EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS ACUSADOS. DEMORA JUSTIFICADA. ATRASO NÃO CAUSADO PELO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDA SEGREGATÓRIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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