TJAL 0800307-18.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS DE HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CORRÉU. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES FÁTICAS NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE ACUSADO DE PARTICIPAR ATIVAMENTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INCLUSIVE PROMOVENDO A PRÁTICA DE ROUBOS A VEÍCULOS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 06 (SEIS) MESES. DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA 08 (OITO) ACUSADOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS DE HABEAS CORPUS CONCEDIDO A CORRÉU. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES FÁTICAS NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE ACUSADO DE PARTICIPAR ATIVAMENTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INCLUSIVE PROMOVENDO A PRÁTICA DE ROUBOS A VEÍCULOS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ POUCO MAIS DE 06 (SEIS) MESES. DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA 08 (OITO) ACUSADOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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