TJAL 0800312-19.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS DIRETO NA FOLHA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PARTE HIPOSSUFICIENTE. CONTRATO SEM INFORMAÇÕES PRECISAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DE MULTA. MULTA APLICÁVEL AO CASO. OBEDIÊNCIA AO ART. 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINADA LIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS REALIZADOS DIRETO NA FOLHA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PARTE HIPOSSUFICIENTE. CONTRATO SEM INFORMAÇÕES PRECISAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DE MULTA. MULTA APLICÁVEL AO CASO. OBEDIÊNCIA AO ART. 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINADA LIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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