TJAL 0800313-25.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AJUIZADO NO PRIMEIRO GRAU. ATRASO JUSTIFICADO. DETERMINADA A INCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO NA PAUTA DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO IN CASU. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AJUIZADO NO PRIMEIRO GRAU. ATRASO JUSTIFICADO. DETERMINADA A INCLUSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO NA PAUTA DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO IN CASU. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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