TJAL 0800315-42.2015.8.02.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA. Restando incontroversa a inadimplência, descabe AO AGRAVANTE eximir-se de adimplir A obRIGAÇÃO SOB A alegação do não recebimento do boleto de cobrança. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA. Restando incontroversa a inadimplência, descabe AO AGRAVANTE eximir-se de adimplir A obRIGAÇÃO SOB A alegação do não recebimento do boleto de cobrança. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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