TJAL 0800318-26.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MATAR DESAFETO COM TIROS DE ESPINGARDA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE A MÍDIA QUE GRAVOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTAVA DEFEITUOSA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO. PRISÃO QUE JÁ ULTRAPASSA UM ANO E TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, DADA A NOTÁVEL GRAVIDADE DO FATO IMPUTADO AO PACIENTE, BEM COMO SEU ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE SOBRELEVAM A NECESSIDADE DA PRISÃO, QUANDO POSTA DIANTE DOS DIREITOS À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE MATAR DESAFETO COM TIROS DE ESPINGARDA. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE A MÍDIA QUE GRAVOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ESTAVA DEFEITUOSA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO. PRISÃO QUE JÁ ULTRAPASSA UM ANO E TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, DADA A NOTÁVEL GRAVIDADE DO FATO IMPUTADO AO PACIENTE, BEM COMO SEU ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE SOBRELEVAM A NECESSIDADE DA PRISÃO, QUANDO POSTA DIANTE DOS DIREITOS À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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