TJAL 0800318-81.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO EM PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PREJUDICADA. CONSTRIÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM MOTIVOS DIVERSOS DO ATO JUDICIAL ORA IMPUGNADO.
I A superveniência de decretação de medida cautelar preventiva revela a perda do objeto da presente Ordem de Habeas Corpus, impetrada sob fundamento único de excesso de prazo na decisão que determinou a prisão temporária do acusado. Precedentes do STJ.
II - Ordem prejudicada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO EM PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PREJUDICADA. CONSTRIÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM MOTIVOS DIVERSOS DO ATO JUDICIAL ORA IMPUGNADO.
I A superveniência de decretação de medida cautelar preventiva revela a perda do objeto da presente Ordem de Habeas Corpus, impetrada sob fundamento único de excesso de prazo na decisão que determinou a prisão temporária do acusado. Precedentes do STJ.
II - Ordem prejudicada.
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Data da Publicação
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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