TJAL 0800318-94.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE AMEAÇANDO E CONSTRANGINDO AS TESTEMUNHAS. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE AMEAÇANDO E CONSTRANGINDO AS TESTEMUNHAS. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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