TJAL 0800320-64.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRREGULARIDADE SANADA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRREGULARIDADE SANADA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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