TJAL 0800323-14.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ILEGALIDADE DA CONSTRI�O CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUS�CIA DE REALIZA�O DA� AUDI�CIA DE CUST�IA. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INEXIST�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE AUTORIZE A CONCESS� DA ORDEM. AUS�CIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.ADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ILEGALIDADE DA CONSTRI�O CAUTELAR EM VIRTUDE DA AUS�CIA DE REALIZA�O DA� AUDI�CIA DE CUST�IA. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INEXIST�CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE AUTORIZE A CONCESS� DA ORDEM. AUS�CIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UN�IME.ADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
Mostrar discussão