TJAL 0800326-66.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. APREENS� DE DROGA E APETRECHOS. SEGREGA�O NECESS�IA A BEM DA ORDEM P�LICA. RISCO DE REITERA�O DELITIVA. INOCORR�CIA DE EXCESSO DE PRAZO. MARCHA REGULAR. AUDI�CIA J�REALIZADA. TEMPO TOTAL DE PRIS� INFERIOR A SEIS MESES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A pris�preventiva foi decretada e vem sendo mantida com arrimo na garantia da ordem p�blica, considerando a quantidade de drogas, a apreens�de apetrechos em mais de um local e os ind�os de que os agentes comandariam uma boca de fumo.
II - Pac�co nesta C�ra Criminal, na esteira do Superior Tribunal de Justi� o entendimento de que as condi�s pessoais favor�is do paciente, tais como resid�ia fixa e emprego l�to n�impedem a manuten� da segrega� cautelar, quando presentes os requisitos legais, como no caso dos autos, a substanciar a manuten� da sua pris�preventiva.
III - Muito embora o impetrante fa�men� ao ingresso n�autorizado de policiais na casa do paciente, conv�lembrar que, nos casos de crime permanente, em que a consuma� se prolonga no tempo, enquanto n�cessar a perman�ia admite-se a pris�em flagrante.
IV - N�h�alar em excesso de prazo; antes, a a� penal seguiu marcha regular at� momento, tendo se realizado audi�ia de instru� e julgamento dentro de seis meses e o feito se encontra na imin�ia de ser sentenciado.
V - Ordem conhecida e denegada.ncontra na iminência de ser sentenciado.
V - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. APREENS� DE DROGA E APETRECHOS. SEGREGA�O NECESS�IA A BEM DA ORDEM P�LICA. RISCO DE REITERA�O DELITIVA. INOCORR�CIA DE EXCESSO DE PRAZO. MARCHA REGULAR. AUDI�CIA J�REALIZADA. TEMPO TOTAL DE PRIS� INFERIOR A SEIS MESES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I - A pris�preventiva foi decretada e vem sendo mantida com arrimo na garantia da ordem p�blica, considerando a quantidade de drogas, a apreens�de apetrechos em mais de um local e os ind�os de que os agentes comandariam uma boca de fumo.
II - Pac�co nesta C�ra Criminal, na esteira do Superior Tribunal de Justi� o entendimento de que as condi�s pessoais favor�is do paciente, tais como resid�ia fixa e emprego l�to n�impedem a manuten� da segrega� cautelar, quando presentes os requisitos legais, como no caso dos autos, a substanciar a manuten� da sua pris�preventiva.
III - Muito embora o impetrante fa�men� ao ingresso n�autorizado de policiais na casa do paciente, conv�lembrar que, nos casos de crime permanente, em que a consuma� se prolonga no tempo, enquanto n�cessar a perman�ia admite-se a pris�em flagrante.
IV - N�h�alar em excesso de prazo; antes, a a� penal seguiu marcha regular at� momento, tendo se realizado audi�ia de instru� e julgamento dentro de seis meses e o feito se encontra na imin�ia de ser sentenciado.
V - Ordem conhecida e denegada.ncontra na iminência de ser sentenciado.
V - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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