main-banner

Jurisprudência


TJAL 0800326-66.2018.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. APREENS� DE DROGA E APETRECHOS. SEGREGA�O NECESS�IA A BEM DA ORDEM P�LICA. RISCO DE REITERA�O DELITIVA. INOCORR�CIA DE EXCESSO DE PRAZO. MARCHA REGULAR. AUDI�CIA J�REALIZADA. TEMPO TOTAL DE PRIS� INFERIOR A SEIS MESES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A pris�preventiva foi decretada e vem sendo mantida com arrimo na garantia da ordem p�blica, considerando a quantidade de drogas, a apreens�de apetrechos em mais de um local e os ind�os de que os agentes comandariam uma boca de fumo. II - Pac�co nesta C�ra Criminal, na esteira do Superior Tribunal de Justi� o entendimento de que as condi�s pessoais favor�is do paciente, tais como resid�ia fixa e emprego l�to n�impedem a manuten� da segrega� cautelar, quando presentes os requisitos legais, como no caso dos autos, a substanciar a manuten� da sua pris�preventiva. III - Muito embora o impetrante fa�men� ao ingresso n�autorizado de policiais na casa do paciente, conv�lembrar que, nos casos de crime permanente, em que a consuma� se prolonga no tempo, enquanto n�cessar a perman�ia admite-se a pris�em flagrante. IV - N�h�alar em excesso de prazo; antes, a a� penal seguiu marcha regular at� momento, tendo se realizado audi�ia de instru� e julgamento dentro de seis meses e o feito se encontra na imin�ia de ser sentenciado. V - Ordem conhecida e denegada.ncontra na iminência de ser sentenciado. V - Ordem conhecida e denegada.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Penedo
Comarca : Penedo
Mostrar discussão