TJAL 0800328-41.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO A QUO, DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO.WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO A QUO, DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO.WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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