TJAL 0800330-74.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA QUE TERIA ORIGINADO O DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PARA EXCLUSÃO DE CADASTRO NEGATIVO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA QUE TERIA ORIGINADO O DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PARA EXCLUSÃO DE CADASTRO NEGATIVO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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