TJAL 0800333-63.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TERMO DE COOPERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DECISÃO QUE SUSPENDEU A RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 17 DA LEI N. 9.656/98. DEVER DE PROTEÇÃO À SAÚDE E A VIDA DO SEGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TERMO DE COOPERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DECISÃO QUE SUSPENDEU A RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 17 DA LEI N. 9.656/98. DEVER DE PROTEÇÃO À SAÚDE E A VIDA DO SEGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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