TJAL 0800336-81.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I e IV COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS) E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). AUSÊNCIA DO REQUISITO AUTORIZADOR DA MEDIDA CAUTELAR - A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE E LESIVIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA ASSALTO A BANCO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I e IV COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS) E ART. 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). AUSÊNCIA DO REQUISITO AUTORIZADOR DA MEDIDA CAUTELAR - A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE E LESIVIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA ASSALTO A BANCO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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