TJAL 0800340-55.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE VER EXPEDIDO SALVO CONDUTO PARA GARANTIR SEU DIREITO DE IR E VIR. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE VER EXPEDIDO SALVO CONDUTO PARA GARANTIR SEU DIREITO DE IR E VIR. AUSÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano ao Erário
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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