TJAL 0800341-69.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES ACUSADOS DE PRATICAR ASSALTOS EM SÉRIE, COM O USO DE UMA MOTOCICLETA E SIMULANDO ESTAR ARMADOS. RECONHECIMENTO POR UMA DAS VÍTIMAS. DECISÃO QUE APONTA A REITERAÇÃO DELITIVA E O MODUS OPERANDI, AINDA QUE DE FORMA NÃO MUITO PRECISA, FAZENDO REFERÊNCIA AO TERMO DE APREENSÃO. PRÁTICA POUCO RECOMENDÁVEL, MAS QUE ATENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE POSTULA A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES ACUSADOS DE PRATICAR ASSALTOS EM SÉRIE, COM O USO DE UMA MOTOCICLETA E SIMULANDO ESTAR ARMADOS. RECONHECIMENTO POR UMA DAS VÍTIMAS. DECISÃO QUE APONTA A REITERAÇÃO DELITIVA E O MODUS OPERANDI, AINDA QUE DE FORMA NÃO MUITO PRECISA, FAZENDO REFERÊNCIA AO TERMO DE APREENSÃO. PRÁTICA POUCO RECOMENDÁVEL, MAS QUE ATENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE POSTULA A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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