TJAL 0800342-88.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO DELITO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO DELITO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes