TJAL 0800343-73.2016.8.02.0000
Paciente : Izaias do Nascimento
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Imp/Defensor : André Chalub Lima
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO HÁ SEIS MESES. AUSÊNCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA, E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
Paciente : Izaias do Nascimento
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Imp/Defensor : André Chalub Lima
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO HÁ SEIS MESES. AUSÊNCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA, E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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