TJAL 0800345-72.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA FIGURAR NA DEMANDA. COBRANÇA DE COMPETÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE FIGURAM NA CADEIA DE PRODUÇÃO. ATRASO NO CRONOGRAMA IMPUTADO À CONSTRUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA FIGURAR NA DEMANDA. COBRANÇA DE COMPETÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE FIGURAM NA CADEIA DE PRODUÇÃO. ATRASO NO CRONOGRAMA IMPUTADO À CONSTRUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão