TJAL 0800345-77.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA MOTIVAÇÃO IDÔNEA . PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA MOTIVAÇÃO IDÔNEA . PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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