TJAL 0800347-13.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. ART. 18, DO CDC. AUSÊNCIA DE CONSERTO NO PRAZO LEGAL. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE ENTREGASSE NOVO VEÍCULO AO CONSUMIDOR. ESVAZIAMENTO DO MÉRITO. INFORMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA DE QUE HOUVE A DEVOLUÇÃO DO CARRO RESERVA DISPONIBILIZADO PELA AGRAVANTE. SURGIMENTO DE NOVO VÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR UM NOVO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. REPARO DO VEÍCULO. CONCESSÃO DE CARRO RESERVA NO MESMO NÍVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. ART. 18, DO CDC. AUSÊNCIA DE CONSERTO NO PRAZO LEGAL. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE ENTREGASSE NOVO VEÍCULO AO CONSUMIDOR. ESVAZIAMENTO DO MÉRITO. INFORMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA DE QUE HOUVE A DEVOLUÇÃO DO CARRO RESERVA DISPONIBILIZADO PELA AGRAVANTE. SURGIMENTO DE NOVO VÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR UM NOVO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. REPARO DO VEÍCULO. CONCESSÃO DE CARRO RESERVA NO MESMO NÍVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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