TJAL 0800348-27.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA SUPOSTA INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO DETERMINANDO A SOLTURA DOS PACIENTES E USO DE APARELHO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ARGUMENTO DA DEFESA SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA SUPOSTA INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO DETERMINANDO A SOLTURA DOS PACIENTES E USO DE APARELHO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ARGUMENTO DA DEFESA SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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