TJAL 0800350-31.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BAIXA NO GRAVAME DE VEÍCULO PERTENCENTE AO AGRAVADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO CASO CONCRETO. VALOR DAS ASTREINTES MANTIDA. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BAIXA NO GRAVAME DE VEÍCULO PERTENCENTE AO AGRAVADO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO CASO CONCRETO. VALOR DAS ASTREINTES MANTIDA. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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