TJAL 0800352-69.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §§ 1º E 2º, I, II E V, DO CP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DETERMINANDO A PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA APLICADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES PREJUDICADAS. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA INTIMADA PESSOALMENTE. DECISUM PUBLICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO CONFIGURADA A NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §§ 1º E 2º, I, II E V, DO CP. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DETERMINANDO A PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA APLICADO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES PREJUDICADAS. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA INTIMADA PESSOALMENTE. DECISUM PUBLICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO CONFIGURADA A NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
Mostrar discussão