TJAL 0800358-42.2016.8.02.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA AUTARQUIA FEDERAL AGRAVANTE. AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS SÃO ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALMEJADO. EVIDENTE PERIGO DE DANO A RECORRIDA, PELA INEXISTÊNCIA DE RENDA PARA SE SUSTENTAR, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA AUTARQUIA FEDERAL AGRAVANTE. AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS SÃO ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALMEJADO. EVIDENTE PERIGO DE DANO A RECORRIDA, PELA INEXISTÊNCIA DE RENDA PARA SE SUSTENTAR, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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