TJAL 0800359-48.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. BEM ADQUIRIDO APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE DO BEM ENTRE AS PARTES. POSSE E PROPRIEDADE DO AGRAVANTE SOBRE O BEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. BEM ADQUIRIDO APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE DO BEM ENTRE AS PARTES. POSSE E PROPRIEDADE DO AGRAVANTE SOBRE O BEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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